O contrato de trabalho alemão – O que devo ter em conta?
Normalmente, recebe um contrato de trabalho totalmente pré-formulado, no qual apenas alguns pontos são negociáveis.
Por conseguinte, tratando-se de um contrato que se assemelha a condições gerais, são aplicáveis numerosas restrições à entidade patronal. Em especial, o contrato não pode prejudicar unilateralmente o trabalhador de forma injustificada. Todas as cláusulas que violem o direito alemão são inválidas e, em caso de dúvida, aplica-se o regulamento legal.
Os pontos seguintes são geralmente negociáveis para o trabalhador:
- Salário
- Dias de férias
- Regulamentação relativa à utilização de veículos de empresa
- Duração do contrato
Certifica-te de que os acordos laterais verbais, como promessas de aumentos salariais ou promoções, não têm qualquer relevância jurídica. Em caso de dúvida, o que conta é o que está escrito a preto e branco no teu contrato.
Precisas absolutamente de uma cópia original assinada do teu contrato de trabalho – de preferência antes do teu primeiro dia de trabalho – que deves guardar num local seguro e, idealmente, digitalizar para que não se perca.
Muitas vezes também precisas de enviar o teu contrato de trabalho por via digital, por exemplo, se quiseres arrendar um apartamento ou pedir um empréstimo.
Quando assinas o contrato de trabalho, és obrigado a cumprir todas as disposições do contrato de trabalho, os regulamentos da empresa e as instruções de trabalho existentes. Deves cumprir os regulamentos de proteção de dados e aplicar todas as medidas de saúde e segurança que te forem dadas. Embora a responsabilidade dos trabalhadores seja limitada na Alemanha, podes certamente ser responsabilizado por violações graves dos deveres e por negligência grave.
Por isso, pergunta se te podem ser fornecidas versões traduzidas ou digitais dos regulamentos e instruções da empresa, para que possas familiarizar-te com eles à vontade. Em circunstância alguma deves ficar com a ideia: “De qualquer forma, está tudo em alemão. Não percebo, vou poupar-me ao trabalho”.
As instruções de saúde e segurança, em particular, servem sobretudo para proteger a tua saúde e não devem, portanto, ser ignoradas de ânimo leve.
